O presidente do Instituto Evereste, André Fabiano Pereira, foi recebido nesta quarta-feira, 5/7, pelo Corregedor-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, na sede da instituição em São Luís - MA.

Na pauta da visita de cortesia, constou o debate sobre a importância da regularização fundiária em relação à implantação da agenda 2030 da ONU e a implementação de cidades inteligentes e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, plano global para atingirmos em 2030 um mundo melhor para todos os povos e nações.

Em ato contínuo, André Pereira ratificou a disposição e qualificação do Instituto Evereste para contribuir, no Maranhão, com o processo de regularização fundiária rural e urbana (REURB), esta última instituída nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017, a qual traduz-se no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

O Desembargador Froz complementou que o sucesso dos processos de regularização fundiária depende fundamentalmente do envolvimento do judiciário, haja vista que, além da titulação das áreas, é primordial a emissão do registro de imóveis de responsabilidade dos serviços notariais e de registros, sob a responsabilidades da justiça estadual.

Froz Sobrinho ainda lembrou que no dia anterior, 4/7, publicou o Provimento nº 26 da Corregedoria consolidando o programa “Registro para Todos” como ação permanente de governança fundiária da Corregedoria do TJMA, sob gestão do Núcleo de Governança Fundiária restruturado pelo mesmo provimento.

Ainda durante a visita, o desembargador apresentou o projeto que está sendo preparado para sediar o 92º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça - ENCOGE e o 4º Encontro do Fórum Nacional Fundiário das Corregedoras-gerais dos Tribunais de Justiça, eventos que serão sediados na cidade de São Luís, nos dias 04, 05 e 06 de outubro de 2023.

Ressalta-se que o desembargador Froz Sobrinho preside o Fórum Nacional Fundiário, o qual tem como foco o diálogo entre membros do Judiciário e demais órgãos da sociedade civil tendentes a efetivar o direito fundamental à propriedade e moradia digna e uso racional da terra.

Por fim, o Presidente do Evereste fez questão de registrar que é ex-servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tendo sido lotado tanto em superintendência regional quanto na sede nacional do órgão, e que compreende muito bem que o acesso à terra é caminho necessário para garantia dos direitos humanos das populações, principalmente das mais desassistidas, e reiterou sua alegria pessoal e a total disponibilidade da instituição em contribuir com a planejamento e execução das atividades técnicas que envolvem o tema no Estado do Maranhão, sua terra natal.

Coordenadoria de Comunicação Social

Redação: CCS/Evereste

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