O Presidente do Instituto Evereste, André Fabiano Pereira, se reuniu nesta quarta-feira (12/6) com o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Daniel Pereira de Souza, e com a Secretária-Geral do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MA), Marília Linhares Chaves.

O encontro ocorreu no complexo do TJMA, no centro de São Luís - MA, e foi a primeira reunião de trabalho em decorrência da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJMA, a CGJMA e o Evereste em maio deste ano.

Na ocasião, foram debatidas e priorizadas ações para elaboração e execução de projetos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), regidos pela Lei n° 13.465/2017, com etapas que contarão com assessoramento técnico do Evereste além de apoio e fiscalização do Núcleo de Governança Fundiária, resultando na entrega da titulação de legitimação fundiária individual.

Constam no conjunto de ações pretendidas via acordo de cooperação, um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, tecnológicas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes para garantir o pleno direito à moradia no Estado do Maranhão.

Territórios emblemáticos e com longo histórico de litígios fundiários no Maranhão, como a cidade de Alcântara e o Quilombo Urbano da Liberdade em São Luís, foram tratados como prioritários no escopo da cooperação.

Como próximos passos definidos, destaca-se a apresentação de planos de trabalho a serem pactuados com base no planejamento estratégico fundiário vigente do Tribunal.

Participaram, ainda, da reunião o advogado municipalista Michel Lacerda (Evereste) e a antropóloga Cássia Lopes (CGJMA).

Redação e imagens: CCS/Evereste